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A SOS DIREITOS HUMANOS protocolou uma Ação Civil Coletiva contra a COELCE no dia 4.11.2009, na Comarca de Fortaleza, Ceará, requerendo que ela devolva em dobro e atualizado, o que cobrou à mais dos consumidores de energia elétrica em todo o Estado (20%), tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A ação foi distribuída para a 23ª Vara Cível e encontra-se em carga com o representante do MP para emitir seu parecer. O consumidor que quiser ser beneficiado pela ação, deve entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS, pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br ou pelo celular (85) 8719.8794

ENTENDA A CONSPIRAÇÃO

1º ATO – A pedido de um deputado federal pelo Pernambuco, o TCU investigou a razão para a energia elétrica ser tão cara. Em 2007, o TCU identificou um erro na cobrança das tarifas de energia elétrica que a faz encarecer indevidamente, não só no Pernambuco, mas em todo Brasil, causando prejuízo de 1 bilhão de reais por ano aos consumidores.

2º ATO – Diante do “erro” cometido em favor apenas das concessionárias de energia elétrica, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta pela Câmara dos Deputados para apurar as responsabilidades.

3º ATO – Em uma das sessões da CPI, a ANEEL confessou que sabia do erro desde 2002, e as concessionárias que realmente estão errando há longas datas.

4º ATO – As concessionárias passaram a dizer que não devolveriam o dinheiro cobrado a maior porque:

- o erro se deu uma vez que estão seguindo a “metodologia” da ANEEL.

- o dinheiro dos consumidores foi usado nas empresas para “melhor servir” aos próprios usuários.

5º ATO – David Antunes Lima, da ANEEL afirma na mídia que os consumidores que ingressarem com ações judiciais devem ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia, porque: “Se isso for levado à Justiça, dificilmente as distribuidoras terão como ganhar essa causa.”

6º ATO – As distribuidoras de energia elétrica de São Paulo se recusam a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Procon-SP para devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores paulistas nas contas de luz desde 2002.

7º ATO – Em 11/2009, Nelson Hubner da Aneel, afirma que a agência não vai obrigar as distribuidoras de eletricidade que recolheram contribuições indevidas dos consumidores a devolver o dinheiro.

8º ATO – Em 03/02/2010, Aneel sugere correção para o “erro à maior” na tarifa de energia elétrica, mas as empresas (COELCE e as demais) têm liberdade para aceitar ou não a modificação nos cálculos. (Piada tupiniquim)

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